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Comentário · há 9 anos

3 falhas que podem ser fatais na petição inicial - NCPC

Modelo Inicial · há 9 anos

Olá!

Obrigado pelos questionamentos. As dúvidas sempre nos fazem refletir e melhorar sempre!
De fato o CPC não exige cálculos discriminados, assim como não veda a publicação de uma tese de doutorado! Sobre a memória de cálculo, olhe alguns cases sobre este assunto:

E M E N T A – REMESSA NECESSÁRIA – OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 917, § 3º, CPC – EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO – INÉPCIA DA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1º-F DA LEI N. 9696/97 – MATÉRIA PRECLUSA – COISA JULGADA MATERIAL – REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. A falta de apresentação de memória de cálculo acompanhando a petição inicial de embargos a execução, como determina o art. 917, § 3º, CPC, conduz à inépcia da inicial dos embargos. Ausência, pois, de pressuposto processual válido, inclusive falta de demonstração do mencionado excesso de cobrança. (TJ-MS - Remessa Necessária: 08027551120158120007 MS 0802755-11.2015.8.12.0007, Relator: Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, Data de Julgamento: 18/10/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/10/2016)

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Embargos sem oportunidade de emenda. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Sentença anulada. Inépcia da inicial por ausência da memória de cálculo do valor que entende correto. (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1548274-5 - Curitiba - Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson - Unânime - - J. 30.11.2016)

O objetivo dos artigos é sempre trazer as possíveis interpretações e evitar surpresas aos profissionais... Caso contrário, bastaria ler a lei.

A ideia é expor que alguns pequenos detalhes podem comprometer a inicial, objetivando não termos a indesejada decisão de: "emende-se a inicial" ou "inepta".

Acreditamos que compartilhar experiências é engrandecer e valorizar nossa categoria.

Sugestões de melhorias são sempre bem vindas! Compartilhe as suas.
Abraço!

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Comentário · há 9 anos

3 falhas que podem ser fatais na petição inicial - NCPC

Modelo Inicial · há 9 anos

Para conhecimento, segue o Art. 330 do CPC/2015:

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

§ 1o Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

§ 2o Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

§ 3o Na hipótese do § 2o, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.

Podes acessar em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

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